No dia 09/02, o Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou o requerimento 244/2011, que requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008. Confira a íntegra do requerimento, que menciona as manifestações de prefeitos de todo o país pelas dificuldades para o financiamento da saúde, em função de repasses insuficientes de recursos.
O PLP nº 306 propõe a regulamentação dos §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000), a PEC29, que muitos têm defendido porque estabelece vinculação de recursos nas três esferas de governo para o financiamento do SUS, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nessas esferas, além de outros pontos que procuram evitar os desvios na destinação dos recursos para a saúde. Cf. p.ex. Entenda a Emenda 29, que prevê mais recursos para saúde e CNS defende a regulamentação da EC nº 29.
O problema é que a CPMF foi embutida por lei complementar no PLP nº 306, que também propõe a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que seria a volta da CPMF com outro nome. É importante lembrar que CPMF foi rejeitada em 2007 como Emenda Constitucional, que exige menos votos para aprovação do que um Projeto de Lei Complementar. E é também bom lembrar que o ministro Alexandre Padilha assumiu a saúde dizendo que uma de suas prioridades era regulamentar a Emenda 29.
Na segunda-feira, 14/02, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo cogita criar um tributo 'similar à CPMF'. Confira também Jucá: reforma tributária deve criar fonte adicional de recursos para a saúde.
Na sexta-feira, 18/02, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deu também a entender que o momento é propício para a volta da CPMF. Confira Padilha: financiamento para a saúde pode vir da "lua, de Marte, de Iemanjá". O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) também defendeu a criação da CSS.
Em encontro com Dilma na segunda-feira, 21/02, o governador de Ceará, Cid Gomes (PSB), também defenderá a recriação da CPMF, junto com outros governadores do Nordeste.
Parece mesmo tudo orquestrado. Depois da aprovação do salário mínimo exatamente da maneira como o governo queria, apesar de várias posições contrárias, o próximo teste seria a CPMF?
Talvez tenhamos que apressar a campanha nacional #CPMFNAO e a entrega do abaixo-assinado em Brasília (que você mesmo pode imprimir e coletar assinaturas), que estava planejada a princípio para depois do Carnaval, mas sem previsão. Você pode contribuir contatando o coordenador do movimento na sua cidade ou mesmo se voluntariando para coordená-lo. Recentemente, tivemos a adesão ao movimento da CDL e outras entidades de Novo Hamburgo (RS), da ACIX - Associação Empresarial de Xanxerê (SC) e da CDL de Campos (RJ). Procure também entidades, associações, rádios, redes de tv etc. em sua cidade, para promover e aderir ao movimento. Uma oposição fragmentada não será capaz de lutar adequadamente contra os interesses a favor da volta da CPMF. Na volta às aulas, escolas e universidades são também locais ideias para manifestações de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado.
Estaremos como sempre atentos a toda movimentação ao redor do tema e em contato com vários políticos que são contra a volta da CPMF. Nos próximos dias estaremos postando por aqui avaliações e orientações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário