CPMFNAO: Ato público reúne mais de 200 entidades

No evento da Fiesp, além do repúdio geral ao aumento de impostos, Junji propõe inclusão da reforma político-partidária no documento a ser entregue em Brasília.

Repúdio total à criação de outros impostos e ao retorno da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, aliado à execução das tão faladas reformas estruturais são itens obrigatórios na pauta mínima de reivindicações a ser entregue à Presidência da República e ao Congresso Nacional. A conclusão saiu do ato público realizado nesta sexta-feira (03/12/10), na sede da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Durante o evento, o deputado federal eleito Junji Abe (DEM) propôs a inclusão da reforma político-partidária no documento, recebendo apoio unânime dos representantes das mais de 200 entidades do setor produtivo e da sociedade civil que lotaram o Salão Nobre da instituição.

“É geral e justo o clamor contra o aumento da carga tributária. Ninguém tem de pagar mais imposto e ponto final. Também entendo ser fundamental uma profunda e irrestrita reforma político-eleitoral. É absurdo o que se gasta para manter a estrutura paquiderme de 30 partidos – quando deveriam ser cinco, no máximo – e parar o País a cada dois anos por causa das eleições não coincidentes, além de perpetuar o conceito equivocado de que ser político é profissão”, pronunciou-se Junji, amparado por uma longa sessão de aplausos.

Na visão do deputado eleito, a reforma tem de contemplar, pelo menos, a redução do número de partidos políticos para o máximo de cinco, fim da reeleição para cargos no Executivo, extensão do mandato de quatro para cinco anos, coincidência de eleições para evitar a paralisação do País a cada dois anos e eliminar a prática da política como profissão, e a implantação de eleições distritais mistas para que o povo possa fiscalizar com eficiência e cobrar com rigor os parlamentares. “Isto é apenas uma síntese da minha opinião, considerando a multiplicidade de transformações de que o sistema necessita para cumprir sua função social”, acrescentou.

Ao falar na reunião comandada pelo presidente do Sistema Fiesp/Ciesp, Paulo Skaff, Junji divulgou o Movimento CPMF Não!. Ele fez questão de apresentar o professor universitário, escritor e blogueiro João Mattar, idealizador da cruzada nacional, sem coloração partidária, contra a volta do imposto e a criação de qualquer outro. “É um cidadão que, cumprindo seu dever cívico, mobilizou o País inteiro pela internet a ingressar nesta luta”, resumiu e pediu uma salva de palmas a Mattar. O público atendeu imediatamente.

João Mattar (em pé), o idealizador do Movimento CPMF Não!, é apresentado por Junji e saudado com aplausos do público

Adepto do Movimento CPMF Não!, Junji contou que, ao lado de cerca de 30 entidades comunitárias e classistas, desenvolve a mobilização no Alto Tietê. “Da Fiesp/Ciesp, aqui estão o diretor regional Milton Sobrosa e José Francisco S. Caseiro, que são parceiros nesta jornada”. O trabalho envolve o esclarecimento sobre os efeitos da retomada da CPMF no cotidiano do brasileiro e a coleta de assinaturas no abaixo-assinado – também em versão eletrônica – contra o aumento da carga tributária.

Foi consenso a urgência de melhorias na saúde pública, como apontou o presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Cury – que estava num congresso e participou da reunião por videoconferência, após muito esforço para resolver problemas técnicos na emissão e recepção do som. “Mas, não é criando CPMF’s que o problema será resolvido. O que defendemos é a gestão de qualidade dos recursos vindos dos impostos que já são suficientemente altos – o governo federal deve arrecadar mais de R$ 1 trilhão em tributos”, observou Skaff, sintetizando a opinião generalizada da platéia.

Afinal, a carga tributária já beira os 40% do PIB – Produto Interno Bruno, endossou Marcio Olavo Fernandes da Costa, da Fecomércio – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. “O assalariado não suporta mais o peso dos impostos que paga”, concordou o vice-presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Salim Reis, acrescentando que a classe trabalhadora não é contrária à desoneração da folha de pagamentos. A carga tributária excessiva, observou ele, inviabiliza o desenvolvimento e acaba extinguindo postos de trabalho.

José Maria Chapina Alcazar pontou que o peso da carga tributária no País gera a discrepância de preços de um mesmo produto no Brasil e em países como os Estados Unidos, por conta da carga brasileira de impostos. “Um perfume que lá custa R$ 50, aqui custa R$ 300”, exemplificou ele que preside o Sescon-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo.

Rememorando um raciocínio simples para qualquer um que lida com as contas de casa, Alencar Burti, presidente da Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo foi incisivo: “Todo empresário tem como lei da sobrevivência o equilíbrio entre despesas e receita. Falta ao governo aprender a gastar somente aquilo que arrecada”.

O vice-presidente de Direito Tributário da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil / SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, lembrou que a CPMF é “antidemocrática” porque penaliza mais quem ganha menos, corrói toda a estrutura da economia e não serve como instrumento de controle para o Fisco que tem meios mais eficientes de fiscalizar o contribuinte. Ciente de “estar pregando para convertidos”, ele alertou para o paradoxo entre as visões do governo e da sociedade sobre o termo reforma tributária. “Para quem arrecada, significa cobrar mais; para quem paga, quer dizer reduzir e simplificar a cobrança”.

A observação levou os participantes da reunião a pedirem que o documento a ser elaborado substitua o termo conflitante por tópicos concretos, como a rejeição do aumento da carga tributária, a simplificação e transparência dos mecanismos de recolhimento de impostos.

Outra medida julgada essencial diz respeito à racionalização das normas estabelecidas pelo Fisco que, em razão do alto volume e complexidade de exigências, acaba colocando quase a totalidade das empresas em alguma situação irregular. Uma comparação feita pelo Grupo Gerdau indicou a necessidade anual de 2.500 profissionais por hora para controlar as normas tributárias no Brasil contra a demanda anual de apenas 53 funcionários por hora para executar o mesmo serviço na empresa localizada no Canadá.

Mais uma advertência de Rodrigues do Amaral, da OAB-SP: “Estão para ser retomados projetos absurdos que violam estados de direitos. É o caso de um que transforma diretores, gerentes e até funcionários em devedores solidários de empresas com débitos fiscais”. Preocupação neste sentido também foi evidenciada pelo presidente da NTC – Associação Nacional dos Transportes de Carga e Logística, Flávio Benatti.

Tanto João Mattar quanto Junji ficaram satisfeitos com a maciça participação de entidades ligadas aos mais diversos setores produtivos, à classe trabalhadora e também de organizações da sociedade civil. “Quando a população, por meio de seus representantes, exercita a cidadania, mostra suas expectativas e estabelece medidas que rejeita, os políticos têm de acolher a vontade popular. Ou seja, os que apoiam as ideias têm força para brigar por elas e os que são contrários acabam pressionados e recuam”, analisou o deputado federal eleito que tomará posse em fevereiro de 2011.