Histórico
O movimento #CPMFNAO nasceu há 1 mês, então vale a pena fazer um balanço. De lá para cá, realizamos diversas manifestações, todas registradas aqui no blog, com destaque para as que ocorreram simultaneamente em várias cidades do Brasil em 20/11. Estamos articulando uma nova rodada de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em várias cidades do Brasil, simultaneamente, no próximo sábado, 11/12; se você quiser organizar alguma coisa na sua cidade entre em contato. Temos logos (que você pode usar à vontade), camisetas, adesivos, folhetos e faixas, e estamos rodando um abaixo-assinado por todo o país (que você mesmo pode imprimir, coletar assinaturas na sua cidade e nos enviar pelo correio). Em 24/11 entregamos esse material para 1 deputado e 3 senadores em Brasília. Estamos também mantendo uma lista de políticos que são a favor e contra a volta da CPMF - ajude-nos a atualizá-la. Temos também email, Twitter, Facebook e canal no YouTube. Em 03/12 estivemos representados em Ato Público na FIESP e em 06/12 no Programa do Joaquim.
O movimento #CPMFNAO é suprapartidário: ninguém aguenta pagar mais impostos!
Campanha
O retorno da CPMF virou tema nacional logo após as eleições, supostamente por pressão de vários governadores. Com a rápida reação da sociedade, parece que o tema foi deixado na geladeira, não estando supostamente nos planos iniciais do governo. Mas os sinais são muito pouco claros de que a pretensão está enterrada, então continuamos mobilizados.
A primeira questão que se coloca é: por que o assunto voltou à discussão após logo após as eleições? Por que ficou escondido durante o período de debates? Como diz Miriam Leitão, o tema não merecia ser discutido com a sociedade?
Ninguém acenou durante a campanha eleitoral com a possibilidade de retorno de CPMF, caracterizando assim traição aos eleitores, estelionato eleitoral e golpe, como diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Carga Tributária
Outro problema é a enorme carga tributária no Brasil, acima de 35% do PIB. A maior dentre os Brics, a maior dentre os países emergentes, a maior da América Latina (o dobro da média). Cf. a Cartilha A Sombra do Imposto para ter uma idéia do pesadelo.
Além disso, a arrecadação de impostos do governo tem batido recordes sucessivos. Em 7 meses em 2010, arrecadamos o que demorou 9 meses para ser arrecadado em 2009. Em 10/2010 o valor arrecadado chegou a R$ 74,42 bilhões, recorde pelo 13º mês seguido. Só o crescimento da arrecadação até outubro, em comparação com o ano anterior, representa mais do que duas vezes a estimativa de arrecadação da CPMF em 2008. Em 22/11 às 12 horas, pela primeira vez na história do país os tributos pagos ultrapassaram o valor de R$ 1,1 trilhão. Acompanhe tudo pelo Impostômetro.
A extinção da CPMF não significou perda de receita para o governo, pois logo foi substituída pela receita derivada da elevação do IOF sobre algumas operações, com o que inclusive o governo passou a arrecadar mais do que com a própria CPMF. Prepare-se de qualquer maneira, porque você já pagará mais imposto em 2011 mesmo sem a CPMF.
Tudo isso de imposto, é bom lembrar, sem o devido retorno do governo no atendimento à população, como previsto na Constituição Federal e como ocorre nos países em que a carga tributária é elevada. Portanto, em vez de aumentar impostos, transferindo novamente para o cidadão a responsabilidade e o custo da ineficiência da administração pública, o mais correto seria melhorar a gestão desses recursos, gastando melhor, minimizando os desperdícios e combatendo a corrupção.
Contra a Saúde
Um argumento utilizado na defesa do retorno da CPMF é que a saúde brasileira precisa de mais recursos e de um imposto exclusivo para financiar o setor: falácia #1.
Sabemos que o dinheiro da CPMF não chegou integralmente à saúde, pois parte do valor arrecadado foi destinada a outros fins, como a Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Mesmo a parte que foi para a saúde na verdade não somou, pois apenas substituiu outros recursos, que antes eram destinados ao setor mas que foram redirecionados pelo governo. Além disso, parte do valor arrecadado com a COFINS e a CSLL já é destinada hoje à saúde.
Não é à toa, portanto, que várias associações da área de saúde, que supostamente deveriam ser beneficiadas com o retorno do imposto, posicionam-se contra. O Sindmepa - Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, p.ex., é contra a nova CPMF. Segundo o presidente do SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes, a proposta de retomar a cobrança é imoral e a atitude dos defensores da CPMF torpe, pois "se utilizam do sofrimento das pessoas que não têm acesso à assistência para propor a contribuição". .
No fundo, o mesmo argumento a favor da volta da CPMF em função da precariedade da saúde no país poderia ser utilizado em outras áreas, como segurança, saneamento básico, educação etc. Já trabalhamos quase 5 meses por ano para pagar impostos, qual seria o limite? A desobediência civil?
Controle da Sonegação
Ser contra a CPMF não significa, portanto, ser contra a saúde, nem a favor da sonegação. Falácia #2: o governo não precisa da CPMF para combater a sonegação. Chega a ser pueril a argumentação de que é necessário instituir um novo imposto (ou ressuscitar um velho) para que a Receita Federal possa exercer sua obrigação de fiscalização. Que se criem os mecanismos e instrumentos necessários para a fiscalização sem a instituição de um novo imposto! Como afirma o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral: “Há quem alegue que a CPMF é útil como instrumento de fiscalização. Mas a Receita Federal não precisa da CPMF para isso. Ela já tem as informações sobre movimentação bancária por meio de outros mecanismos.” Cf. p.ex. a Lei Complementar 105.
Imposto de Rico
Outro argumento utilizado na defesa do retorno da CPMF é que se trata de um imposto de rico, pois quem tem mais dinheiro pagaria mais. Falácia #3: não paga CPMF apenas quem tem muito dinheiro no banco, pois ela é repassada aos produtos e serviços que todos consumimos, contribuindo assim para aumentar o preço de tudo que compramos. Mesmo quem não tem conta bancária paga CPMF. Ela incide no bolso do trabalhador e do assalariado. Segundo o médico e Deputado Estadual pelo ES Luciano Rezende, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT mostra que os que mais pagaram a CPMF foram taxistas, caminhoneiros e vendedores autônomos. Cf. p.ex. o efeito da CPMF sobre a conta de luz. Não é à toa, portanto, que a Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul e o Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – FST/MS, dentre várias outras associações similares, posicionaram-se contra o retorno da CPMF. A volta da CPMF não afetará apenas os “ricos”: ao contrário, pode afetar muito mais os “pobres” e contribuir para ampliar as desigualdades sociais em nosso país.
Como a CPMF é cobrada em cascata, sobre todas as movimentações, acaba onerando toda a cadeia produtiva. Isso traz, dentre outros problemas, prejuízos à competitividade internacional do produto brasileiro, o que por conseqüência diminuiu o desenvolvimento e o emprego, acelerando a desindustrialização.
Etc.
O deputado Onix Lorenzoni acrescenta ainda que impostos similares à CPMF foram utilizados em vários outros países, e não funcionaram:
Não é à toa, portanto, que a OAB classificou a proposta de recriação da CPMF como insanidade e que o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, referiu-se da seguinte maneira à proposta de retorno da CPMF com novo nome - CSS (Contribuição Social para a Saúde):
“Na minha avaliação esse Projeto de Lei é inconstitucional, desnecessário, ineficaz e ainda aumenta a carga tributária, portanto não há razão nenhuma no mundo pra se dar apoio a algo desse tipo”
A receita da proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 306, de 2008, que procura instituir a CSS, seria incorporada ao Fundo Nacional de Saúde.
Direção
Dito tudo isso, qual é então a direção deste movimento?
Se a intenção de ressuscitar a CPMF for retomada nos próximos anos, com o nome que seja, teremos que nos mobilizar rapidamente. Para isso, precisaremos integrar os diversos movimentos já organizados contra a volta da CPMF, trabalho que já estamos realizando. Continuamos portanto mobilizados não apenas contra a volta da CPMF, mas contra a criação de qualquer imposto similar, como p.ex. a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Caso a ideia seja realmente abandonada, o objetivo inicial deste movimento estará cumprido, mas novos objetivos devem naturalmente substituí-lo.
Podemos nos envolver numa discussão mais profunda sobre o financiamento da saúde, na direção por exemplo da regulamentação da PEC 29 (Proposta de Emenda Constitucional 29/2000), que prevê, entre outros pontos, aplicação de no mínimo 12% do orçamento do governo federal na saúde, obrigação que já possuem os Estados (12%) e os municípios (15%). A obrigação de o governo federal destinar um percentual fixo de sua receita para a saúde garantiria alguns bilhões de reais para o setor.
Outra direção é nos envolvermos nas discussões sobre as reformas trabalhista, previdenciária, política, fiscal e tributária. Entretanto, é preciso cuidado. Como disse Carlos Rodrigues do Amaral, durante recente ato público na FIESP, quando o governo fala em reforma tributária, pensa em aumento de impostos; já quando o contribuinte e os empresários falam em reforma tributária, pensam, ao contrário, em simplificação dos impostos e diminuição da carga tributária. Um sistema tributário menos complexo, mais justo e menos oneroso aos contribuintes é uma ambição de praticamente todos. Brecada a ambição dos governos de aumentar os impostos, podemos passar para a fase de exigir a simplificação e a redução da carga tributária.
O professor Eurico Marcos de Santi faz uma sugestão ainda mais interessante: a idéia de uma CPMF pública!
Qual é a sua sugestão?
O movimento #CPMFNAO nasceu há 1 mês, então vale a pena fazer um balanço. De lá para cá, realizamos diversas manifestações, todas registradas aqui no blog, com destaque para as que ocorreram simultaneamente em várias cidades do Brasil em 20/11. Estamos articulando uma nova rodada de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em várias cidades do Brasil, simultaneamente, no próximo sábado, 11/12; se você quiser organizar alguma coisa na sua cidade entre em contato. Temos logos (que você pode usar à vontade), camisetas, adesivos, folhetos e faixas, e estamos rodando um abaixo-assinado por todo o país (que você mesmo pode imprimir, coletar assinaturas na sua cidade e nos enviar pelo correio). Em 24/11 entregamos esse material para 1 deputado e 3 senadores em Brasília. Estamos também mantendo uma lista de políticos que são a favor e contra a volta da CPMF - ajude-nos a atualizá-la. Temos também email, Twitter, Facebook e canal no YouTube. Em 03/12 estivemos representados em Ato Público na FIESP e em 06/12 no Programa do Joaquim.
O movimento #CPMFNAO é suprapartidário: ninguém aguenta pagar mais impostos!
Campanha
O retorno da CPMF virou tema nacional logo após as eleições, supostamente por pressão de vários governadores. Com a rápida reação da sociedade, parece que o tema foi deixado na geladeira, não estando supostamente nos planos iniciais do governo. Mas os sinais são muito pouco claros de que a pretensão está enterrada, então continuamos mobilizados.
A primeira questão que se coloca é: por que o assunto voltou à discussão após logo após as eleições? Por que ficou escondido durante o período de debates? Como diz Miriam Leitão, o tema não merecia ser discutido com a sociedade?
Ninguém acenou durante a campanha eleitoral com a possibilidade de retorno de CPMF, caracterizando assim traição aos eleitores, estelionato eleitoral e golpe, como diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Carga Tributária
Outro problema é a enorme carga tributária no Brasil, acima de 35% do PIB. A maior dentre os Brics, a maior dentre os países emergentes, a maior da América Latina (o dobro da média). Cf. a Cartilha A Sombra do Imposto para ter uma idéia do pesadelo.
Além disso, a arrecadação de impostos do governo tem batido recordes sucessivos. Em 7 meses em 2010, arrecadamos o que demorou 9 meses para ser arrecadado em 2009. Em 10/2010 o valor arrecadado chegou a R$ 74,42 bilhões, recorde pelo 13º mês seguido. Só o crescimento da arrecadação até outubro, em comparação com o ano anterior, representa mais do que duas vezes a estimativa de arrecadação da CPMF em 2008. Em 22/11 às 12 horas, pela primeira vez na história do país os tributos pagos ultrapassaram o valor de R$ 1,1 trilhão. Acompanhe tudo pelo Impostômetro.
A extinção da CPMF não significou perda de receita para o governo, pois logo foi substituída pela receita derivada da elevação do IOF sobre algumas operações, com o que inclusive o governo passou a arrecadar mais do que com a própria CPMF. Prepare-se de qualquer maneira, porque você já pagará mais imposto em 2011 mesmo sem a CPMF.
Tudo isso de imposto, é bom lembrar, sem o devido retorno do governo no atendimento à população, como previsto na Constituição Federal e como ocorre nos países em que a carga tributária é elevada. Portanto, em vez de aumentar impostos, transferindo novamente para o cidadão a responsabilidade e o custo da ineficiência da administração pública, o mais correto seria melhorar a gestão desses recursos, gastando melhor, minimizando os desperdícios e combatendo a corrupção.
Contra a Saúde
Um argumento utilizado na defesa do retorno da CPMF é que a saúde brasileira precisa de mais recursos e de um imposto exclusivo para financiar o setor: falácia #1.
Sabemos que o dinheiro da CPMF não chegou integralmente à saúde, pois parte do valor arrecadado foi destinada a outros fins, como a Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Mesmo a parte que foi para a saúde na verdade não somou, pois apenas substituiu outros recursos, que antes eram destinados ao setor mas que foram redirecionados pelo governo. Além disso, parte do valor arrecadado com a COFINS e a CSLL já é destinada hoje à saúde.
Não é à toa, portanto, que várias associações da área de saúde, que supostamente deveriam ser beneficiadas com o retorno do imposto, posicionam-se contra. O Sindmepa - Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, p.ex., é contra a nova CPMF. Segundo o presidente do SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes, a proposta de retomar a cobrança é imoral e a atitude dos defensores da CPMF torpe, pois "se utilizam do sofrimento das pessoas que não têm acesso à assistência para propor a contribuição". .
No fundo, o mesmo argumento a favor da volta da CPMF em função da precariedade da saúde no país poderia ser utilizado em outras áreas, como segurança, saneamento básico, educação etc. Já trabalhamos quase 5 meses por ano para pagar impostos, qual seria o limite? A desobediência civil?
Controle da Sonegação
Ser contra a CPMF não significa, portanto, ser contra a saúde, nem a favor da sonegação. Falácia #2: o governo não precisa da CPMF para combater a sonegação. Chega a ser pueril a argumentação de que é necessário instituir um novo imposto (ou ressuscitar um velho) para que a Receita Federal possa exercer sua obrigação de fiscalização. Que se criem os mecanismos e instrumentos necessários para a fiscalização sem a instituição de um novo imposto! Como afirma o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral: “Há quem alegue que a CPMF é útil como instrumento de fiscalização. Mas a Receita Federal não precisa da CPMF para isso. Ela já tem as informações sobre movimentação bancária por meio de outros mecanismos.” Cf. p.ex. a Lei Complementar 105.
Imposto de Rico
Outro argumento utilizado na defesa do retorno da CPMF é que se trata de um imposto de rico, pois quem tem mais dinheiro pagaria mais. Falácia #3: não paga CPMF apenas quem tem muito dinheiro no banco, pois ela é repassada aos produtos e serviços que todos consumimos, contribuindo assim para aumentar o preço de tudo que compramos. Mesmo quem não tem conta bancária paga CPMF. Ela incide no bolso do trabalhador e do assalariado. Segundo o médico e Deputado Estadual pelo ES Luciano Rezende, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT mostra que os que mais pagaram a CPMF foram taxistas, caminhoneiros e vendedores autônomos. Cf. p.ex. o efeito da CPMF sobre a conta de luz. Não é à toa, portanto, que a Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul e o Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – FST/MS, dentre várias outras associações similares, posicionaram-se contra o retorno da CPMF. A volta da CPMF não afetará apenas os “ricos”: ao contrário, pode afetar muito mais os “pobres” e contribuir para ampliar as desigualdades sociais em nosso país.
Como a CPMF é cobrada em cascata, sobre todas as movimentações, acaba onerando toda a cadeia produtiva. Isso traz, dentre outros problemas, prejuízos à competitividade internacional do produto brasileiro, o que por conseqüência diminuiu o desenvolvimento e o emprego, acelerando a desindustrialização.
Etc.
O deputado Onix Lorenzoni acrescenta ainda que impostos similares à CPMF foram utilizados em vários outros países, e não funcionaram:
Não é à toa, portanto, que a OAB classificou a proposta de recriação da CPMF como insanidade e que o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, referiu-se da seguinte maneira à proposta de retorno da CPMF com novo nome - CSS (Contribuição Social para a Saúde):
“Na minha avaliação esse Projeto de Lei é inconstitucional, desnecessário, ineficaz e ainda aumenta a carga tributária, portanto não há razão nenhuma no mundo pra se dar apoio a algo desse tipo”
A receita da proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 306, de 2008, que procura instituir a CSS, seria incorporada ao Fundo Nacional de Saúde.
Direção
Dito tudo isso, qual é então a direção deste movimento?
Se a intenção de ressuscitar a CPMF for retomada nos próximos anos, com o nome que seja, teremos que nos mobilizar rapidamente. Para isso, precisaremos integrar os diversos movimentos já organizados contra a volta da CPMF, trabalho que já estamos realizando. Continuamos portanto mobilizados não apenas contra a volta da CPMF, mas contra a criação de qualquer imposto similar, como p.ex. a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Caso a ideia seja realmente abandonada, o objetivo inicial deste movimento estará cumprido, mas novos objetivos devem naturalmente substituí-lo.
Podemos nos envolver numa discussão mais profunda sobre o financiamento da saúde, na direção por exemplo da regulamentação da PEC 29 (Proposta de Emenda Constitucional 29/2000), que prevê, entre outros pontos, aplicação de no mínimo 12% do orçamento do governo federal na saúde, obrigação que já possuem os Estados (12%) e os municípios (15%). A obrigação de o governo federal destinar um percentual fixo de sua receita para a saúde garantiria alguns bilhões de reais para o setor.
Outra direção é nos envolvermos nas discussões sobre as reformas trabalhista, previdenciária, política, fiscal e tributária. Entretanto, é preciso cuidado. Como disse Carlos Rodrigues do Amaral, durante recente ato público na FIESP, quando o governo fala em reforma tributária, pensa em aumento de impostos; já quando o contribuinte e os empresários falam em reforma tributária, pensam, ao contrário, em simplificação dos impostos e diminuição da carga tributária. Um sistema tributário menos complexo, mais justo e menos oneroso aos contribuintes é uma ambição de praticamente todos. Brecada a ambição dos governos de aumentar os impostos, podemos passar para a fase de exigir a simplificação e a redução da carga tributária.
O professor Eurico Marcos de Santi faz uma sugestão ainda mais interessante: a idéia de uma CPMF pública!
Qual é a sua sugestão?
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